Direitos Por Linhas Tortas

Paulo Cunha escreve um artigo no diário do minho onde expressa que esta greve é “surpreendente e desnecessária”. Não se percebem os argumentos na medida em que surpresa não houve pois entre o aviso da greve e o dia da mesma decorreu tempo suficiente para o executivo retirar a proposta, desnecessária também não é porque o governo está a tentar retirar direitos dos trabalhadores que se levantaram contra a agressão. 

Diz também o Dr. Paulo que os trabalhadores não irão perder nenhum direito e que não serão alvo de nenhuma revolução laboral. 

São mais de 100 alterações mas vamos verificar alguns exemplos então: 

1--> Este pacote laboral permite que contratos a prazo sejam usados para funções permanentes (isto é o que?).

2--> A duração dos contratos a termo fica alargada (e isto Dr?).

3--> Fragilização da contratação colectiva tornando mais fácil para o empregador ignorar as convenções colectivas (nenhum direito atacado na óptica do Dr Paulo).

4--> Despedimentos mais fáceis, com menos garantias e processos de reintegração limitados (mais uma vez é uma grande conquista para o nosso Dr).

5--> Normalização do Banco de horas reintroduzindo a figura do banco de horas individual e permitindo jornadas de trabalho até 10 Horas diárias sem pagamento do trabalho suplementar. (Onde já se viu um trabalhador achar isto um ataque, certo Dr?).

6--> Alargamento dos serviços mínimos a mais sectores o que é um ataque ao direito à greve reduzindo em muito a capacidade de protesto (o Dr aqui nada vê).

7--> Possibilidade de contratação a prazo de um trabalhador que nunca tenha tido um contrato sem termo, o que pode levar a que um trabalhador possa trabalhar toda a vida com contratos precários. (grande conquista certo Dr?).

8--> Enfraquecimento dos direitos relativos à parentalidade e licença de amamentação (nada para ver aqui aos olhos do nosso ilustre).

9--> Fim da regra de proibição de contratação em outsourcing às empresas que no ano anterior tenham despedido trabalhadores dessas mesmas funções ( e isto?).

10--> Incluem também uma proposta para que o trabalhador passe a poder renunciar aos direitos que tem na hora do despedimento, como salários ou subsídios em atraso (mais uma grande conquista de direitos na óptica do Dr).

Portanto, como podemos verificar, há perda de direitos? Há! 

Os trabalhadores são alvo de uma revolução laboral? São!

Os trabalhadores são alvo de uma revolução laboral mas não da revolução necessária, aquela que traria mais direitos, o fim dos contratos precários, a igualdade entre homens e mulheres, a impossibilidade de um patrão ganhar 1000 vezes mais que um funcionário, etc. Mas essa o Dr Paulo não quer preferindo defender a que ataca os trabalhadores dando mais poder aos já estão em posições privilegiadas. 

Gostava de saber o que leva um ex presidente da câmara e eurodeputado, que devia ter um grande conhecimento da população e saber as dificuldades no dia a dia das pessoas, a fazer um artigo defendendo a perda de direitos laborais ainda por cima omitindo a realidade tentando distrair as pessoas com truques mas vou deixar essa reflexão para vocês.

O que está em causa não é uma greve por capricho. É a defesa da dignidade no trabalho num país onde a precariedade cresce, os salários estagnam e os lucros disparam. Quando um governo escolhe atacar os direitos de quem trabalha, a greve não é apenas necessária — é inevitável

Um lobo pode disfarçar-se de cordeiro as vezes que quiser mas será sempre um lobo. 

Vivemos tempos conturbados, as ultimas eleições legislativas foram uma derrota para a esquerda como um todo enquanto a direita mais extrema cresceu de forma histórica. A verdadeira derrota não foi só nas urnas mas também na desconexão com a vida e com o desejo concreto das pessoas. 

A política das sensações, esse sentimento difuso de que “isto não está a funcionar” é hoje generalizado no seio da população, o que levou a uma profunda fratura entre as pessoas e as instituições não conseguindo a esquerda chegar a essa fratura com força e clareza. 

A extrema direita cresce porque parece, aos olhos de muitos, como a única força que acusa o “colapso” das instituições. Apropria-se do discurso de que o estado já não serve as pessoas. O capitalismo criou uma revolução falsa contra si próprio com o único objetivo de se manter no domínio e levando por fim a uma maior perda de direitos e liberdades. “O Estado como ferramenta de opressão” usando uma falsa revolução para reforço da opressão.  

Não podemos gerir ruínas, urge passar à reconstrução radical. 

A nossa resposta não poderá ser reformar o sistema ou a continuidade do sistema existente mas sim a reconstrução com e para o povo, numa realidade socialista, democrática, realista e participativa com conselhos locais e poder popular para planear e decidir serviços públicos e orçamentos comunitários. 

O país está “partido” e cabe ao Bloco ser a força que convoca e que lidera a revolução, voltando às bases, com menos técnica e mais proposta transformadora.  Com coragem política para formar e educar, para repolitizar o descontentamento e reorganizar a presença local.

O futuro constrói-se a partir de baixo e o bloco tem que estar lá.

Sabem aqueles Tupperware´s com restos de comida que atafulhamos no frigorífico mesmo sabendo que vão começar a cheirar mal e teremos sempre que colocar no lixo depois? Foi exactamente isso que fizemos com este governo de Luís Montenegro. 

Antes da forma desastrosa como a coisa acabou devemos pensar um bocadinho no restante... 

O PSD, deu ao país alguns nomes que todos conhecemos, Sá Carneiro, Cavaco Silva, Durão Barroso, Santana Lopes, Alberto João Jardim, entre muitos outros como Duarte Lima e Oliveira e Costa, e deu-nos também Luís Montenegro. 

Como podemos verificar são tudo bons rapazes e todos são gente do mais elevado nível de seriedade. 

Mas trafulhice a parte que não vamos agora falar de BPN nem de atropelamentos de velhinhas, as políticas,  que essas sim, mais do que qualquer rendimento não declarado são essas mesmas que influenciam a vida de qualquer português no seu dia a dia. E nesse capitulo, Luís Montenegro não iria ser diferente dos governos do PSD que o antecederam, não iria, não estava, nem está a ser, continuando a ânsia de privatizar tudo o que mexe e de agora, tal como antes, entregar o máximo possível antes da saída. Miguel Pinto Luz é aliás um especialista em assinar decretos na 25ª Hora. 

Luís Montenegro chegou ao governo com a mesma bandeira de muitos governos do PSD, a descida do IRC, colocando assim mais dinheiro no bolso dos grandes empresários deixando logo à chegada os cidadãos comuns fora da equação. Um mês e pouco mais tarde, em Junho, o governo anuncia, em mais um PowerPoint todo airoso, medidas para acabar com as formas de regularização dos emigrantes em situação ilegal, e que rica medida para esfregar o ego dos apoiantes mais a direita e de colocar pessoas num limbo legal. Nota: Não esquecer que foi o PSD que pariu um Chega. 

E chegamos às medidas de apoio à habitação para os Jovens, medida muito anunciada para resolver o problema do acesso à habitação mas que no final de contas o que fez? Podem soar os tambores... Exactamente, fez o preço da habitação subir mais. Ficamos a saber também que quem mais beneficia da medida são jovens estrangeiros com maior poder de compra. Mas Luís Montenegro não ficou feliz, achou que os jovens portugueses já estavam a beneficiar demasiado desta medida e decidiu mais uma vez beneficiar quem? Lá está, decidiu alargar a medida às sociedades financeiras. Obrigado por olhares pela população Luís. 

Durante o seu governo Luís Montenegro decidiu também homenagear Pedro Santana Lopes fazendo mais nomeações num ano que António Costa em oito. Qualquer coisa como mais de vinte e seis mil pessoas. Sim, sim, isso mesmo, mais de vinte e seis mil pessoas colocadas em cargos e carguinhos. 

Como não podia deixar de ser, um governo do PSD não conseguiria estar em funções sem mexer na educação e na saúde. 

Tirando o caos da nomeação de professores que já só por si é motivo de indignação, o ministro decidiu ameaçar com o aumento de propinas, limitando o acesso dos que menos têm ao ensino superior. Esta medida ficou na prateleira por dois anos mas foi o suficiente para percebermos o que o governo desejava. 

Na saúde, ai senhores, na saúde...

Esta ministra é o exemplo que o serviço nacional de saúde é das melhores coisas que construímos mesmo após tantos ataques de diversos governos da direita.

O serviço nacional de saúde conseguiu aguentar no cargo até ao final uma ministra já defunta politicamente. 

Ana Paula Martins ficou marcada pelas falhas de atendimento do INEM, levando a 11 mortes. Ficamos a saber que a ministra tinha conhecimento dos pré avisos de greve e não fez nada. 

Este governo de Luís Montenegro ainda depois da sua queda tenta a toda a força retalhar o serviço nacional de saúde entregando-o aos privados. Cinco novas PPP estão em cima da mesa mesmo já sem legitimidade para tomar este tipo de decisões. Juntando a isto, o ainda governo defunto quer entregar cento e setenta e quatro centros de saúde para a gestão privada. 

Neste ponto já o Tupperware começava a cheirar mal mas ainda decidimos manter no frigorífico. 

Foi um ano demasiado mau, ainda podemos temperar este conteúdo com um ministro a chamar bêbado aos maquinistas da cp, com um pouquinho de lei dos solos que abre caminho a mais corrupção mas não sem antes adicionar ainda uma pitada de perceções que para o governo superam qualquer estatística ou estudo. 

Posto isto senhoras e senhores, a moção de confiança depois de tanta trapalhada foi só o Tupperware a pedir "deitem-me no lixo por favor".